Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso do site https://www.sabrinaneto.com.br/ (“Sabrina Neto”, “Proprietária” ou “Site”) com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Nesse sentido, destaca-se que Sabrina dos Santos Neto – ME se enquadra na Resolução CD/ANPD nº 2/2022 como agente de tratamento de pequeno porte, estando dispensada de algumas obrigações dispostas na LGPD, conforme será descrito no item 9 deste Aviso.

Recomenda-se a leitura atenta deste documento, que descreve de forma clara e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito deste site.

1. Quais Dados são Coletados?

Ao acessar e interagir com o site, os seguintes dados pessoais podem ser coletados:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
- Nome;
- Telefone;
- Endereço de e-mail;
- Demais informações que o usuário voluntariamente submeter no campo “Mensagem” na aba de Contato. Contudo, a área de mensagens não é de preenchimento obrigatório e indica-se que não sejam inseridos dados pessoais.

Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional;
- Dados de cookies (Política de Cookies disponível para consulta no Site);
- Registros de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Nome, telefone e e-mail:

Responder a solicitações, dúvidas ou solicitações de contato;
Envio de newsletter;

Cookies:

Verificar a Política de Cookies disponível no Site;

Registros de acesso:

Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;

Endereço de IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional:

Proteção da segurança e integridade do site e dos usuários em atendimento ao Marco Civil da Internet.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo site se fundamenta nas seguintes bases legais, nos termos da LGPD:

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

Com autoridades judiciais e/ou policiais, administrativas ou governamentais, mediante requisição ou obrigação legal;
Com parceiros, sempre observando as finalidades aqui descritas e mediante adoção das medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade das informações.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, podendo ser mantidos em servidores próprios ou de terceiros, inclusive em ambiente de nuvem, que adotam elevados padrões de segurança da informação.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso, bem como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, respeitando os prazos prescricionais aplicáveis.

6. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

O exercício dos direitos poderá ser realizado mediante solicitação ao nosso canal de atendimento indicado no item 8 deste Aviso.

7. Transferência Internacional de Dados

Pode haver Transferência Internacional dos seus dados pessoais, tendo em vista que este Site utiliza o serviço de armazenamento em nuvem terceirizado. Contudo, ressalta-se que os países para onde os dados são transferidos e armazenados, de forma segura e confiável, possuem legislações equivalentes à LGPD no âmbito da proteção de dados pessoais.

8. Contato para Exercício de Direitos e Dúvidas

Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício dos direitos previstos na LGPD, você poderá entrar em contato conosco pelos seguintes meios:

E-mail: sabrinasn.comunicacao@gmail.com
Responsável pelo tratamento de dados (DPO): Sabrina dos Santos Neto

9. Enquadramento como Agente de Tratamento de Pequeno Porte

A Proprietária deste Site se enquadra como Agente de Tratamento de Pequeno Porte, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, possuindo dispensa e flexibilização de algumas determinações da LGPD. Porém, destaca-se que este Site possui mecanismos para segurança dos dados pessoais tratados e segue as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Alterações deste Aviso de Privacidade

A última atualização deste Aviso foi feita em Julho/2025.

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer tempo, visando garantir sua atualização frente às práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias no site.

Recomenda-se que você revise este documento periodicamente.

Termos de Uso

Seja bem-vindo(a) ao site https://www.sabrinaneto.com.br/ (“Site”), mantido por Sabrina dos Santos Neto – ME, CNPJ nº 56.982.672/0001-02. Estes Termos de Uso regulam o seu acesso e utilização dos conteúdos, serviços, informações e ferramentas oferecidos no Site.

Ao navegar e utilizar este Site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nosso Aviso de Privacidade, ambos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Objeto

1.1. Estes Termos regulam as condições de acesso e uso do Site, que oferece:

Conteúdos autorais (artigos, textos, reflexões, notícias, dicas);
Materiais gratuitos (e-books, videoaulas, workshops);
Materiais pagos, como o livro “Pense Escrita: 31 mensagens para ativar o potencial de escrita que existe em você”, com redirecionamento para sites de e-commerce parceiros;
Formulários de contato e cadastro na newsletters da jornalista e escritora Sabrina Neto.

2. Aceitação dos Termos

2.1. O uso do Site implica aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade, que possuem o objetivo de proteger os usuários, inclusive, com relação aos dados pessoais, bem como compreensão sobre quais são os seus deveres enquanto Usuário.

2.2. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize o Site e os seus serviços.

2.3. Questionamentos e dúvidas sobre os Termos de Uso deverão ser encaminhados para sabrinasn.comunicacao@gmail.com

3. Cadastro e Acesso

3.1. Algumas funcionalidades como, por exemplo, a newsletter e o campo de contato, podem exigir que o Usuário realize um cadastro, fornecendo dados pessoais como nome, telefone e e-mail.

3.2. O Usuário declara que todos os dados fornecidos são exatos, verdadeiros, atuais e de sua titularidade.

3.3. Caso deseje cessar o contato e/ou o recebimento da newsletter, o Usuário deverá comunicar imediatamente.

3.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro e a exclusão de seus dados, conforme previsto no Aviso de Privacidade.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo presente no Site — textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layout, design, códigos e materiais disponibilizados — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo de titularidade de Sabrina dos Santos Neto - ME, salvo quando indicado expressamente o contrário.

4.2. É vedado, sem autorização expressa:

Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site;
Usar qualquer conteúdo para finalidades comerciais ou para gerar obras derivadas;
Plagiar, parcial ou integralmente, qualquer material disponível.

4.3. É permitido:

Compartilhar trechos de conteúdo (limitado a até 20%) para fins educativos, informativos ou pessoais, desde que haja citação clara da autoria e do link direto para o site.

Aquele que desejar divulgar o conteúdo do site, ciente da Propriedade Intelectual, a título oneroso, deverá enviar um e-mail para sabrinasn.comunicacao@gmail.com, com o objetivo de que seja ajustado o valor que deverá ser pago à proprietária do site.

4.4. Nos conteúdos publicados no Site pode haver Referências Bibliográficas e menções aos materiais de terceiros em conformidade com a legislação e normas da ABNT. Nesse sentido, ressalta-se que o Usuário deverá cumprir com a lei sobre direitos autorais e propriedade intelectual relacionada a tais publicações, restando advertido que os Autores proprietários poderão buscar a defesa dos direitos ora mencionados.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a agir de forma ética, responsável e em conformidade com as leis aplicáveis, estes Termos e o Aviso de Privacidade.

5.2. Conduta Proibida

O Usuário não poderá, sob nenhuma hipótese:

Utilizar o Site para fins ilícitos, imorais, ofensivos, discriminatórios, abusivos ou que atentem contra a ordem pública;
Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, honra, imagem e dados pessoais;
Praticar atos que possam prejudicar, danificar, inutilizar, sobrecarregar ou afetar a funcionalidade do Site, sua infraestrutura, seus servidores ou redes;
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, sistemas, redes ou bancos de dados;
Distribuir, enviar ou disseminar vírus, malwares, spyware, ransomwares, cavalos de troia ou qualquer código malicioso;
Praticar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar ou tentar descobrir qualquer código-fonte do Site;
Utilizar softwares, bots, crawlers ou outros meios automáticos para acessar ou coletar informações do Site sem permissão;
Inserir, divulgar ou enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide, marketing não autorizado ou qualquer tipo de comunicação não solicitada.

5.3. Responsabilidade pelos Dados

O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, legalidade e atualização dos dados fornecidos.
O fornecimento de dados falsos, imprecisos ou desatualizados poderá acarretar na suspensão ou cancelamento do acesso às funcionalidades do site.

5.4. Consequências do Descumprimento

O descumprimento das obrigações aqui estabelecidas poderá resultar, a critério exclusivo de Sabrina dos Santos Neto - ME:

Advertência formal;
Suspensão temporária de acesso ao conteúdo;
Cancelamento definitivo de cadastro;
Remoção do conteúdo que viola os Termos de Uso;
Bloqueio de acesso ao Site;
Adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, conforme a legislação aplicável, incluindo indenização por perdas e danos, além da comunicação às autoridades competentes quando for o caso.

As penalidades poderão ser aplicadas de forma cumulativa a depender da gravidade do caso.

O Site se reserva o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário que:

Descumpra estes Termos;
Pratique atos que atentem contra a moral, a lei, a ordem pública ou os direitos de terceiros;
Cometa fraudes, infrações ou utilize o Site de maneira abusiva.

6. Isenção e Limitação de Responsabilidade

6.1. O Site é disponibilizado na forma “como está”, sem garantias de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro contra falhas.

6.2. A Proprietária do site nunca entrará em contato com os Usuários solicitando pagamento de qualquer valor, exceto quando o próprio Usuário tiver adquirido algum material pago de forma legítima.

Mesmo nesses casos de aquisição, toda cobrança ou comunicação oficial será feita apenas pelos canais oficiais informados no ato da compra.
Portanto, se você receber qualquer mensagem solicitando novo pagamento ou informando dados de cobrança por meios diferentes dos canais oficiais, redobre a atenção: pode se tratar de golpe ou técnica de phishing.
A empresa Sabrina dos Santos Neto – ME não poderá ser responsabilizada por prejuízos causados por ações fraudulentas de terceiros.
Sempre que houver dúvida sobre a veracidade de uma mensagem — mesmo que você tenha adquirido um material pago — confirme diretamente pelos canais oficiais de comunicação, como o e-mail informado nestes Termos de Uso: sabrinasn.comunicacao@gmail.com.

6.3. Sabrina dos Santos Neto – ME não se responsabiliza:

Por indisponibilidades temporárias, erros técnicos, falhas de conexão ou problemas na transmissão de dados, que podem acontecer, inclusive, por problemas na rede de Internet do Usuário;
Pelo uso inadequado do conteúdo por parte dos Usuários ou terceiros;
Por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponíveis no Site;
Por eventuais danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da incapacidade de utilizar o Site.

6.4. O Site pode conter links para sites de terceiros como Redes Sociais, Canais de Compartilhamento de Conteúdo em Vídeo (YouTube e outros), E-commerce (Amazon e outros), Referências Bibliográficas e Pesquisas (Exemplo: diretório de Universidades), sobre os quais não possui controle e que, portanto, Sabrina dos Santos Neto – ME não pode ser responsabilizada por conteúdos, políticas ou práticas daqueles.

6.5. A Proprietária deste site não detém autoridade sobre prazos de entrega e demais regras de funcionamento de sites parceiros de comercialização das obras de Sabrina dos Santos Neto – ME ou de sua Responsável Legal.

6.6. Em caso de violação, pelos Usuários, aos direitos autorais e à propriedade intelectual de terceiros, informa-se que resta impossibilitada a responsabilização de Sabrina dos Santos Neto – ME, tendo em vista que, em relação aos referidos direitos e às normas da ABNT, a Proprietária segue os ditames com base no ordenamento jurídico brasileiro.

7. Proteção de Dados Pessoais

7.1. O tratamento de dados pessoais pelo Site está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

7.2. As finalidades da coleta incluem, mas não se limitam a:

Fornecimento de conteúdos, serviços e atendimento;
Gestão de cadastros, newsletters e comunicações;
Personalização da experiência;
Cumprimento de obrigações legais.

7.3. O Usuário tem garantidos seus direitos como titular de dados, incluindo: acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, nos termos da LGPD.

7.4. As práticas detalhadas de coleta, armazenamento, compartilhamento e segurança dos dados estão descritas no Aviso de Privacidade, que integra este documento.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1. É importante que o Usuário confira a Política de Cookies aplicada ao site https://www.sabrinaneto.com.br/ disponível neste sítio eletrônico.

9. Alterações dos Termos

9.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, visando aprimorar seus serviços e cumprir obrigações legais.

9.2. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no próprio Site, e/ou via e-mail, quando aplicável.

9.3. A continuidade no uso do Site após alterações representa aceitação dos novos Termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
E demais legislações aplicáveis.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável estabelecer foro privilegiado.

11. Disposições Finais

11.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2. A omissão ou tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia, nem afetará o direito de exigir seu cumprimento.